A história do Técnico Industrial está diretamente ligada à expansão da educação profissional no Brasil. Ao longo de mais de um século, a formação técnica passou por diferentes etapas de organização e regulamentação até chegar ao modelo profissional existente atualmente

O dia 23 de setembro está relacionado a um dos primeiros marcos dessa trajetória. Em 1909, o então presidente Nilo Peçanha assinou o Decreto nº 7.566, que criou 19 Escolas de Aprendizes Artífices, instituições voltadas à formação profissional.

Cem anos depois, a Lei nº 11.940/2009 estabeleceu oficialmente 23 de setembro como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico. A data passou a integrar o calendário nacional como referência para a educação profissional e tecnológica.

A trajetória do Técnico Industrial, no entanto, reúne outros marcos importantes. A regulamentação da profissão, a definição de suas atribuições e, posteriormente, a criação de um sistema próprio de fiscalização profissional foram etapas que ocorreram ao longo de décadas.

Hoje, o Técnico e a Técnica Industrial estão inseridos em diferentes setores da economia e em atividades que fazem parte da rotina da sociedade. Dados do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), publicados no IJSN Especial nesta quarta-feira (23), mostram a distribuição dos postos de trabalho ocupados por profissionais de nível técnico no mercado de trabalho capixaba. Segundo os dados, a maior parte dos postos concentra-se no setor de serviços (73%), seguido pela indústria (13%), comércio (9%), construção (4%) e agropecuária (1%). Para compreender esse percurso, é preciso voltar às normas que ajudaram a definir o espaço profissional da categoria.

Uma profissão construída por gerações

Um dos principais marcos ocorreu em 5 de novembro de 1968, quando foi sancionada a Lei nº 5.524, que regulamentou o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio. A legislação definiu atividades como condução da execução técnica, assistência técnica em projetos e pesquisas, manutenção de equipamentos e instalações e elaboração e execução de projetos compatíveis com a formação profissional.

A regulamentação foi detalhada posteriormente pelo Decreto nº 90.922, de 1985, que estabeleceu normas para o exercício das profissões de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.

Essas normas ajudaram a estabelecer as bases para o exercício profissional e para a definição das atividades que podem ser desempenhadas pelos técnicos, considerando sua formação e habilitação.

Durante décadas, profissionais, instituições de ensino e entidades representativas também participaram das discussões em torno da criação de uma estrutura própria de fiscalização para a categoria.

Esse processo resultou, em 26 de março de 2018, na sanção da Lei nº 13.639, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais. A partir dessa legislação, a categoria passou a contar com um sistema próprio de orientação, disciplina e fiscalização do exercício profissional.

O significado do registro profissional

A criação do Sistema CFT/CRTs estabeleceu uma nova etapa para os Técnicos e Técnicas Industriais. Os Conselhos Regionais passaram a ser responsáveis, entre outras atribuições previstas em lei, pelo registro dos profissionais e pela fiscalização do exercício da profissão em suas respectivas áreas de atuação.

O registro profissional permite identificar o Técnico Industrial habilitado para o exercício da profissão e relacionar sua atuação às atribuições correspondentes à sua formação.

A legislação também estabelece que as áreas de atuação dos Técnicos Industriais são definidas pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais, considerando as formações profissionais e os limites estabelecidos para cada atividade.

Para a sociedade, esse sistema representa uma referência na contratação de serviços técnicos. A consulta ao registro e às atribuições profissionais permite verificar se o profissional está habilitado para determinada atividade.

Para os próprios técnicos, o registro representa a formalização do exercício de uma profissão regulamentada e a inserção em uma estrutura profissional que acompanha e fiscaliza sua atuação.

Onde o Técnico Industrial está

A atuação do Técnico Industrial vai muito além dos ambientes tradicionalmente associados à indústria. Esses profissionais estão presentes na construção, na energia, na manutenção, na automação, na climatização, nas telecomunicações, na química, na mecânica e em diversas outras áreas.

Também fazem parte de atividades que chegam diretamente ao cotidiano da população, como instalações e manutenções em empresas, condomínios, estabelecimentos comerciais, obras e residências, sempre de acordo com a formação e as atribuições profissionais correspondentes.

Em muitos casos, o resultado do trabalho técnico não chama atenção justamente porque está associado ao funcionamento regular de sistemas, equipamentos e instalações. Quando a energia é distribuída, um equipamento é mantido, um sistema é automatizado ou uma instalação é executada, existe uma atividade técnica por trás.

Essa atuação exige formação, conhecimento específico e responsabilidade profissional. A Lei nº 5.524/1968 já estabelecia, entre as atribuições dos técnicos, a condução da execução técnica, a assistência em projetos e pesquisas e a manutenção de equipamentos e instalações.

É nesse encontro entre formação e prática que a profissão se desenvolve: o conhecimento adquirido durante a formação técnica é aplicado a situações concretas, dentro dos limites e das atribuições estabelecidos para cada profissional.

Uma profissão que continua avançando

Mais de um século depois dos primeiros marcos da educação profissional no país, a formação técnica continua acompanhando as transformações do mercado de trabalho e das tecnologias utilizadas nos diferentes setores da economia.

A profissão também passou por mudanças institucionais importantes. Da regulamentação estabelecida em 1968 à criação do Sistema CFT/CRTs em 2018, foram décadas de construção de normas, atribuições e mecanismos próprios de fiscalização profissional.

No Espírito Santo, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT-ES) integra essa estrutura e atua no registro, na orientação e na fiscalização do exercício profissional dos Técnicos Industriais no Estado.

Neste 23 de setembro, o CRT-ES reconhece a trajetória construída por gerações de profissionais e destaca a contribuição dos Técnicos Industriais para diferentes setores da economia e para atividades presentes no cotidiano da sociedade.

Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico. 23 de setembro.